Pode o proprietário - doador do imóvel, transferir, por liberalidade, bens ou vantagens de seu patrimônio ou parte dele para outra pessoa - donatário, que os aceita.

Caso o donatário seja descendente ou cônjuge do doador, a doação será adiantamento de legítima, que será descontado do herdeiro quando do falecimento do doador, salvo se o doador declarar que o bem doado faz parte da porção disponível de seus bens.